Se ocorrer um acidente, o proprietário do barco alugado nem sempre é o culpado

Atualmente, as taxas máximas para remoção e armazenamento de navios ou outros objetos flutuantes são: 1) remoção de um pedalinho ou scooter aquático – PLN 56, e para cada dia de armazenamento – PLN 19; 2) remoção do hovercraft – PLN 107 e para cada dia de armazenamento – PLN 35; 3) remoção de um navio com comprimento de casco de até 10 m – PLN 129 e por cada dia de armazenamento – PLN 56; 4) remoção de um navio com comprimento de casco de até 20 m – PLN 160 e por cada dia de armazenamento – PLN 107; 5) remoção de um navio com comprimento de casco superior a 20 m – PLN 212 e PLN 160 por cada armazenamento de 24 horas.

Os custos relacionados com a remoção, armazenamento, avaliação, venda ou destruição do navio ou outro objeto flutuante decorrente do momento da emissão da instrução para removê-lo até o final do processo correrão por conta do proprietário.
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Se, no momento da remoção, o objeto flutuante confiscado estiver em posse de uma pessoa que o detenha com base em um título legal diferente da propriedade (por exemplo, com base em aluguel, arrendamento)

Essa pessoa é solidariamente responsável por cobrir os custos. Se o proprietário devidamente notificado ou a pessoa autorizada não recolher o navio/bicicleta/scooter no prazo de 3 meses a partir da data da sua remoção, o staroste recorre ao tribunal para ordenar a sua perda a favor do governo.

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